HORA DEFENDE MELHOR PARTICIPAÇÃO DE SECRETARIAS ESTADUAIS

O secretário estadual de Esporte, Lazer e da Juventude Antônio Hora Filho, participou em Brasília-DF da solenidade de assinatura da Medida Provisória 846, que altera a MP nº 841, de 11 de junho de 2018. A MP 846 destina verbas imprescindíveis ao esporte de base, educacional e de alto rendimento, corrigindo o equívoco da MP 841, que excluía o esporte, como beneficiário das verbas das loterias federais.

Estiveram presentes à cerimônia diversos membros da comunidade esportiva, como dirigentes da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), atletas e representantes de clubes esportivos sociais. O secretário Antônio Hora esteve representando o Fórum dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer.

Antônio Hora expôs a sua posição em defesa das secretarias estaduais, que se sentem prejudicadas com a redução das verbas destinadas a esse segmento.

- O presidente da República entendeu o equívoco cometido, com a edição da MP 841 e reeditou a MP 846 que restitui o investimento no esporte. Só tomamos conhecimento do texto final da MP 846, depois da sua publicação no DOU. Alguns setores se sentiram prejudicados como é o caso das secretarias de estado. A Lei Agnelo Piva destinava R$ 200 milhões por ano, como repasse para os estados. Desse valor o governo retornou na MP 846, apenas R$ 129 milhões. Uma redução de aproximadamente 30%. É uma perda sim, mas mediante todo o cenário que estava desenhado, de não continuamos recebendo considero uma vitória. Uma vitória parcial – completou Antônio Hora.

Mas ele afirma que a luta continua, para restabelecer na realidade, o que as secretarias estaduais fazem jus.

- Vamos trabalhar junto aos parlamentares, para que esse equívoco seja corrigido, ainda na fase de aprovação da MP, para que os estados voltem a receber os seus recursos integralmente. Mas de qualquer forma, eu me sinto feliz nesse momento, pois como representante de um estado pequeno como Sergipe, tivemos uma atuação destacada nessa luta no cenário nacional. Inclusive, temos hoje a chancela de sermos o representante do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esportes. E essa nossa luta, fez com que não ficássemos alijados totalmente desses recursos federais – concluiu Antônio Hora.

Para o vice-presidente da Federação Internacional do Desporto Escolar (ISF) e presidente em exercício da CBDE, Robson Aguiar, a revisão da norma é fundamental para a formação esportiva do país. “O esporte brasileiro levou um susto, depois da Medida Provisória 841. Todo o meio político fala da importância de se investir na base e a MP tirava exatamente recursos da CBDE, da CBDU, das Secretarias Estaduais e do CBC. Após a articulação de todos os entes esportivos, o governo pôde rever essa decisão. Hoje comemoramos a edição de uma nova MP, que traz de volta o desporto de base para o esporte brasileiro”, afirmou.

A MP 846 foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer e pelos ministros do Esporte, Leandro Cruz, da Cultura, Sérgio Sá Leitão, da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e interino da Segurança Pública, Luís Carlos Cazetta.